O Grupo Parlamentar do PS/Açores denuncia o atraso na implementação do novo Sistema Elétrico dos Açores, que deveria estar concluída em julho de 2026, registando, por isso, um atraso de dois meses por inação do Governo Regional.

Segundo Russell Sousa, vice-presidente do Grupo Parlamentar “o prazo máximo legalmente estabelecido terminou em 20 de julho de 2026, este prazo encontra-se ultrapassado pelo próprio Governo Regional a quem compete cumprir e regulamentar.”

Para o deputado, “este diploma assume particular importância para a modernização do setor elétrico regional, enquadrando matérias fundamentais como a produção e o armazenamento de energia, a produção em regime independente, o autoconsumo individual e coletivo, as comunidades de energia renovável, as redes inteligentes, as redes de distribuição fechadas e as zonas livres tecnológicas.”

O parlamentar afirma que a atualização do quadro jurídico é fundamental para responder aos desafios da transição energética e de criar condições para uma maior incorporação de fontes de energia renovável e endógena no sistema elétrico regional. “Um setor energético moderno exige regras claras, previsibilidade e segurança jurídica para famílias, empresas e investidores.”

O vice-presidente da bancada socialista considera, também, que a aprovação de um novo enquadramento legal não é suficiente por si só quando a sua plena aplicação depende da publicação dos respetivos instrumentos regulamentares.

“Não se trata de regulamentação acessória. Estão em causa instrumentos indispensáveis à aplicação prática de matérias que o próprio Governo Regional apresentou como relevantes para a transição energética dos Açores, para o aumento da produção renovável e para uma maior participação de famílias e empresas na produção descentralizada de energia,” afirmou.

O parlamentar quer, por isso, ver esclarecido por que razão ainda não foi regulamentado o novo Sistema Elétrico dos Açores e quando prevê o Governo concluir esta regulamentação, pois “a existência de legislação aprovada sem a correspondente regulamentação condiciona a sua plena execução e mantém por concretizar mecanismos previstos pelo próprio legislador."

O deputado finaliza, recordando que, em dezembro de 2025, o PS/Açores apresentou propostas decisivas para garantir transparência, previsibilidade e competitividade no sistema elétrico dos Açores, propostas que foram rejeitadas pela maioria de direita no parlamento regional.

Ponta Delgada, 22 de setembro de 2026